Habilita o cidadão a conduzir veículos automotores
com a expedição da Permissão para Dirigir,
com validade de 1 ano.

Objetiva reavaliar condutores que estão
com Exame Médico ou Psicológico
vencido ou que venha a vencer.

Para condutores que possuem habilitação de uma
determinada categoria e desejam habilitar-se para
condução de veículos de outras categorias.

Para condutores que necessitam de permissão para
dirigir fora do país. A PID somente será expedida pelos
órgãos e entidade executivos de trânsito: os CFCs.

Em caso de perda, roubo, furto ou dilaceração
do documento, pode ser expedida
uma nova CNH.

Para condutores que tiveram sua CNH suspensa.